Referendo? Mas porque não?
Posted by Filipe Gracio on January 5th, 2010 filed in Crónicas, ObservaçõesEsta é uma questão que tem suscitado diverso debate (noticias recentes: aqui aqui aqui aqui aqui aqui e aqui ) Mas menos debatido e extremamente interessante é o que isto diz sobre a visão temos da sociedade em que estamos. Nomeadamente pensar quanto valor damos de facto à Democracia.
A questão é simples: devemos deixar que a população se pronuncie de forma vinculativa sobre se quer acabar com a actual proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo? Dou de barato que é óbvio que a proibição existente agora não tem nenhum sentido e nem vale a pena discutir se a lei devia mudar ou não (embora fosse fácil fazê-lo). Vou também ignorar todas as patetices sobre se “é a altura adequada” ou se “há problemas mais importantes” – acontece que acho que este é uma questão de direitos humanos e portanto importantíssima, e mesmo que não fosse, não há nada que implique que seja mutuamente exclusiva com tudo o resto que há a resolver.
Então, devemos deixar que as pessoas digam o que querem? Se não, então porque não?
O principal argumento é que isto estava no programa de governo do PS e BE e PCP (que agora têm maioria na assembleia). Isso parece-me um argumento frágil, no sentido em que ninguém é obrigado a aceitar tudo o que está no programa de quem votam. Nunca há programas ajustados a todas as preferências individuais de cada um, e por isso o natural é discordar de algumas coisas. Por exemplo podia ser o caso que toda a gente que votou no PS acha que o programa do partido é o melhor excepto essa medida. Assim o facto de uma determinada mediada ter vindo empacotada no Programa juntamente com outras centenas, confere-lhe alguma legitimidade mas não lhe garante nenhuma imunidade a ser questionada. O argumento reduz-se portanto a: votaste no programa, agora é necessário aceitar tudo. Ou dito de outra forma: votas uma vez e agora acabou a tua participação e apenas observas enquanto nós executamos tudo o que tínhamos lá escrito. Por norma isto é, obviamente, injusto. Por exemplo se o porgrama no PS lá tem que devemos continuar a participar no exército que invade o afeganistão, eu não tenho que concordar e nada impederia a população de se pronunciar sobre isso. Ou, mesmo que o programa do PS não mencionasse um referendo ao novo tratado de Lisboa, isso de forma nenhuma implica que eu deveria aceitar essa posição. No caso do casamento, se por acaso acontecesse que toda a gente que votou no PS e PCP e BE, de facto aceita a proibição actual ao casamento, perante uma hipotética evidência que uma forte maioria favorecesse a proibição actual, que sentido democrático (repito: democrático) teria altera-la? E de facto há uma maneira de saber o que as pessoas pensam: o referendo. Opor-se ao referendo é, de facto, opor-se a descobrir a opinião popular. Excluir a participação popular neste assunto.
Portanto a questão que sobra é: devem as pessoas ter o direito de ser consultadas sobre este assunto? Aqui é que a questão se complica. Um impulso de democracia participativa diria: claro que sim. Mas poderá de facto uma maioria impor as normas sociais, sejam elas quais forem, só porque são maioria? Mas por outro lado se as normas sociais vão existir de qualquer forma, então que outra maneira existe de as legislar que não seja a opinião da maioria?
De facto o meu primeiro impulso é de achar que se queremos que a sociedade mude, temos que levar a maioria conosco. Eu quero que a lei mude, mas desejaria que a lei mudasse porque o país a reconhece como injusta. Mudar a lei face ao desacordo da maioria das pessoas, está longe de ser o ideal. O caminho ideal seria mudar a opinião popular de tal forma que alterar a lei não fosse controverso. O ideal democrático que tenho de diz: se os portugueses querem ser uma nação idiota e intolerante, estão no seu direito de serem. Perante o meu forte desagrado, mas no seu direito. Até porque nada disto claro impediria que houvesse luta para que assim não fosse, e mesmo depois de num hipotético referendo que mantivesse a actual proibição, seria desejável continuar a luta para que as coisas mudassem. Mas a nação tem o seu o direito de se afundar.
De novo voltamos à questão: tem a população o direito de se pronunciar, ou há questões que estão vedadas à opinião da maioria? Se as há, é o casamento entre pessoas do mesmo sexo uma delas? Porquê essa e não outras? É uma questão complicada para a qual não tenho uma resposta fácil. Uma resposta possível seria dizer que na verdade o estado tem direitos muito restritos no que diz respeito a proibições de liberdades cívicas. E que portanto o valor cultural da liberdade para ter a conduta social que as pessoas desejarem, está protegido na lei acima das vontades da maioria. Posto simplesmente: há aspectos da vida que o estado não tem direito de regular e que portanto não estão sujeitos à coerção da opinião da maioria através dos instrumentos legislativos. Mas o equilibrio é delicado, e sem dúvida que isto levaria para outras questões complicadas. Até porque essa decisão de que há uma hierarquia de protecções legais, é para ser (ou foi) tomada (presumivelmente) por uma qualquer maioria. O que nos deixa num estranho paradoxo, pois que motivo temos para achar que a maioria que decidiu sobre as hierarquias tinha razão, mas a maioria em frente do problema concreto pode estar errada? Basta pensar se tivesse sido ao contrário: se uma maioria tivesse decidido que a propriedade privada incluia poder ser dono de outras pessoas, e agora disséssemos que uma nova maioria não podia revogar esse “direito”. Ou seja, as noções do que são “direitos” estão constantemente a mudar e os particulares direitos e protecções que a socidade de hoje valoriza, não são (pelo menos não de forma óbvia) mais certos do que qualquer decisão em particular que possa ser tomada colectivamente no presente.
Em suma: O assunto é complicado. Parece-me portanto que um argumento contra o referendo sustentado no programa governativo, embora com alguma validade, é fraco. Parece-me que o melhor seria mudar a sociedade com o apoio da maioria ao invés de impedir a participação. Julgo por fim que argumentos contra o referendo, a serem feitos(!), têm que ser feitos com base na ideia (perigosa, mas quiçá necessária) de que há assuntos sobre os quais a população não tem o direito de se pronunciar, e a maioria não tem o direito de decidir.
January 6th, 2010 at 2:46 am
Acho que numa questão de direitos humanos (e aí toda a gente concorda, mesmo toda) não devia haver lugar a referendo. É um bem essencial à população. O que se vai referendar não é se eles devem casar ou não mas, como na despenalização do aborto, a questão aqui torna-se um pouco religiosa: devem chamar-lhe “casamento” ou não.
Depois a ideia de que um referendo é uma consulta popular (ou de que inclui uma extensiva parte do povo), acaba por redundar no óbvio. No referendo à despenalização do aborto, menos de 45% da população participou. Isto só para concluir que também não é por aí que se descobre o que a população pensa. Que, deixa-me que te diga, é nada. A população não pensa nada. Está-se nas tintas se os gays casam ou não. No sentido em que isso é absolutamente irrelevante para a sua vida.
A população tem todo o direito de se manifestar mas, infelizmente para ti e para os defensores deste progresso civilizacional, as pessoas (as que mexem os cordelinhos sobre os fantoches) não estão preocupadas com o essencial: podem as pessoas do mesmo sexo ter a mesma liberdade que as outras?
As pessoas preocupam-se antes com a forma e não o conteúdo: pode um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo ser considerado um casamento?
E com essa, a “verdadeira distracção”, é que acho que não devemos perder tempo.
January 6th, 2010 at 8:35 am
(sem acentos)
Acho que tens razao no que diz direito aos direitos humanos (nao acho por exemplo que possa haver um referendo sobre se eu posso ser expulso do pais – devo estar protegido disso).
Mas nao e’ estranho que metade da populacao nao considere isto um direito humano? E se a maioria pode nao considerar isso, entao o que o torna um direito humano? Sera’ a poligamia um direito humano tambem? E a liberdade de expressao? Mesmo se for neo-nazi, racista e xenofoba? Por exemplo aqui nos USA podes dizer o que quiseres sobre qualquer coisa (o limite e’ incitacao a um crime a decorrer), mas na Franca e Alemanha podes ir para a cadeia se apoiares (ou negares) o Holocausto.
Isto so para dizer que, o que sao “direitos” e’ complicado. NA minha opiniao a descriminacao face a orientacao sexual viola de facto um direito basico, e talvez nao deva ser referendado.
(curiosamente se o PSD estivesse no poder, e nao quisesse mudar a lei, eu ja defenderia a consulta popular. os fins justificam os meios?…)
January 6th, 2010 at 9:52 am
Existe outra questão, é se o parlamento esta manietado ou de alguma condicionado para o exercício da sua escolha?
Se assim for a democracia está viciada.
Se os próprios parlamentares não têm liberdade de escolha, se são condicionados pelo ‘politburo’ do partido, perdem o mandato e a credibilidade para poderem decidir em nome do povo sobre os seus direitos e as suas liberdades.
Assim. o facto de os partidos, imporem um voto aos deputados, retira-lhes o direito que estes deputados tinham para decidir sobre estas matérias em nome do povo.
January 6th, 2010 at 2:36 pm
Sim. Também concordo que não deve haver disciplina de voto. Ditadura dentro do partido, era o que lhe deviam chamar. Vejam:
http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=188691
Decisão tomada pelos cabeçilhas José Sócrates e Francisco Assis, regada vom o vinho da Bobadela que beberam ao almoço. Exemplarmente, no PSD não vai haver disciplina de voto.
January 6th, 2010 at 2:52 pm
So para lembrar que a disciplina de voto, o que faz e’ que os “obriga” a cumprir precisamente o que estava no programa pelo qual foram eleitos: casamento e nao adopcao.
So quero perguntar, e’ boa ideia um deputado votar a favor de algo que vai contra aquilo que esta’ no programa que o elegeu? E’ bom um deputado ir contra a sua obrigacao perante os eleitores?
Eu lamento muito toda esta situacao, e queria que tudo mudasse para acabar com a discriminacao ridicula, mas acho mesmo que as criticias estao fundamentalmente mal direccionadas. Estamos a criticar os politicos, e os referendos, e deviamos era criticar a sociedade e os cidadaos que teem essas opinioes retrogradas.
January 6th, 2010 at 4:11 pm
eu concordo com o luis.
as pessoas só estão preocupadas se o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo pode ser considerado casamento. apenas pela fachada da questão. pelo superficial.
e estamos a falar de direitos que não deviam sequer ser questionados.
acho q as pessoas se esquecem, no meio desta conversa da treta toda, q estamos a falar de pessoas.
seres humanos iguais ti e a mim e que o facto de serem homosexuais não as faz inferiores ou perigosas ao ponto de haver uma consulta publica (e humilhante), pra saber se são dignas ou não de serem respeitadas e levadas a sério na sua vida (publica e principalmente privada).
e a culpa disso também é em grande parte dos politicos, que fazem comentários ridiculos e retrógados (que demonstram uma grande falta de respeito, principalmente para com as pessoas que votam neles e os têm em alta consideração), e que promovem uma instabilidade ética e emocional, fazendo esta situação chegar a proporções absurdas.
o exemplo deve partir daqueles que têm o poder. porque sabemos perfeitamente que as sociedades e as pessoas mudam com as marés, logo se aqueles que têm poder de decisão para mudar para melhor não o fizerem, são culpados de pactuar com o retrocesso e aprofundar a estupidificação humana.
January 6th, 2010 at 4:14 pm
desculpem os erros!
escrevi depressa demais e não verifiquei!
January 6th, 2010 at 7:54 pm
Acho que estou de acordo com a ideia de que as pessoas não se preocupam o suficiente e que portanto um referendo ia resultar numa visão distocida da opinião da sociedade.
Estou também de acordo que estamos a falar de pessoas, e que portanto vou ficar satisfeito quando este erro for corrigido.
Não sei se estou tanto de acordo que “a culpa é em grande parte dos politicos” uma vez que são eles que vão corrigir o erro, bem antes da maioria de todos os outros paises do mundo e mesmo antes da maioria dos paises da UE (seremos os 4 ou perto disso). Sobretudo sabendo que isso lhes custa uma série de apoio ao centro mais conservador. Isto é algo de muito positivo que o PS o PCP e o BE farão.
January 8th, 2010 at 10:19 am
“Acho que estou de acordo com a ideia de que as pessoas não se preocupam o suficiente e que portanto um referendo ia resultar numa visão distorcida da opinião da sociedade.”
Deves pensar que tu foste o único neste país que andou na escola, que tem alguns valores, e teve algum tempo para reflectir sobre o assunto.
Deixem o povo falar caramba.
Não se trata de direitos humanos ou não, eu quero lá saber se duas mulheres ou dois homens gostam de viver juntos.
No que é que a porcaria de um casamento homossexual é um a violação dos direitos humanos? Desculpem mas parece que eu sou o único que não sou advogado aqui…
Violação dos direitos humanos é o que acontece nas tailandias, chinas, índias… Onde são produzidos produtos baratos para depois vocês os meninos dos casamentos gays irem comprar.
Além disso isto é mexer com tradições e ordem social. Não se pode fazer isto assim. Sem uma consulta popular. Se isto for para a frente, quero lá saber, aproveitem, também a mim não me faz moça nenhuma.
Casmentos gays, legalização das drogas, abortos, legalização da prostituição (ainda era o melhor que faziam), eutanásias… É pah vão mas é para o C*****O.
Venha tudo que agente papa. É a democracia comam e calem
January 8th, 2010 at 10:42 am
“So quero perguntar, e’ boa ideia um deputado votar a favor de algo que vai contra aquilo que esta’ no programa que o elegeu? E’ bom um deputado ir contra a sua obrigacao perante os eleitores?”.
Porque é que não votam uma lei de direito à dissidência? Isso é que era aqui estou de acordo contigo Filipe. Estão ali não sei quantos macacos a acatar ordens do senhor Engenheiro José Sócrates, Francisco Louçã etc.
E outros de peito inchado e sem o mínimo de respeito pelas opiniões dos demais.
(Alias como se pode ver a algum tempo pela situação em que uma deputada)
http://www.youtube.com/watch?v=SPifXHg-orY
Bandalheira. É triste assistir a uma Cena que vi na SIC a perguntarem a uma deputada do PS o que é que ela achava da disciplina de voto.
“Não é a minha convicção pessoal mas vou acatar, porque estou e sempre estive com o PS” Foi algo do género. Dão pena situações como estas, votam apenas de acordo com o que lhe dizem porque sabem que se não for o que fizerem são corridos da bancada parlamentar. Se para viver nesta palhaçada “venha de lá um Salazar para a mesa 3″ Assim não temos de pagar tantos salários aos macacos. Aaaaah mas depois o desemprego pois é (risos).
January 8th, 2010 at 10:43 am
*(Alias como se pode ver a algum tempo pela situação em que uma deputada chama de palhaço a outro)
January 9th, 2010 at 5:30 pm
Rafael:
Obrigado pelos amáveis e respeitosos comentários.
Não. Não penso que fui o único que foi à escola. Penso simplesmente que muitas pessoas não se envolvem em assuntos que não as afectam directamente. É só isso. E acho que isso é um facto do nosso mundo.
Quanto aos direitos humanos, há violações incrivelmente mais graves, estou de acordo. Mas trata-se de facto de um desrespeito pelos direitos humanos. Um direito à não-discriminação perante a lei. Um pequeno desrespeito comparado com ser executado, mas um desrespeito na mesma. Só isso.
Quanto à “ordem social” estamos simplesmente em desacordo. Eu dou mais valor à liberdade individual do que às “tradições”. Discordamos.
Espero que da próxima possas contribuir de forma mais clara e calma.
January 10th, 2010 at 5:12 pm
considero a palavra “tradição” uma das mais negativas de todas as linguas.
está associada a valores ultrapassados e que nada contribuem para a evolução da sociedade. (tradição = preconceito).
“Tradition does not arouse,
but tends rather to preclude,
thought and reflection.”
Émile Durkheim
quanto ao resto, discordo também, incluindo a agressividade dos comentários.
January 10th, 2010 at 5:14 pm
“All tradition is merely the past.”
Jiddu Krishnamurti
não chateio mais!
January 10th, 2010 at 6:10 pm
A tradição pode ser tão boa quanto um cozido à portuguesa ou tão má quanto as burkas no Afeganistão. E as burkas culturais em Portugal também devem deixar de existir.
A tradição não é boa nem má. É o que é… ou era!